As presentes condições destinam-se à divulgação e comercialização de bens e serviços entre a Bplan, marca da A.F. Azevedos Ferramentas Limitada, com sede em Rua Senhor dos Perdões 122,166, 4760-727, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, e qualquer pessoa (utilizador) que decida proceder a uma compra por meio da loja online www.bplan.pt/lojaonline
A concretização de compras via site www.bplan.pt/lojaonline, implica a criação de registo na plataforma por parte do utilizador e consequente disponibilização de dados solicitados para o efeito, tais como morada de entrega e faturação, forma de pagamento e NIF. A veracidade dos dados em questão é da interira responsabilidade do utilizador, não sendo possível qualquer alteração após a fatura ser emitida.A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação dos preços e caracteristicas dos produtos disponíveis para venda na loja online da Bplan, assim como dos termos e condições gerais de venda aqui mencionados.A Bplan avançará única e exclusivamente com encomendas até ao limite dos stocks disponíveis e compromete-se a informar o utilizador assim que o referido produto se encontrar novamente disponível em loja.
Aos preços dos produtos disponíveis na loja online da Bplan acresce ainda o IVA à taxa legal em vigor no momento da compra, assim como o respetivo custo de transporte. Quaisquer outros custos resultantes de uma transação entre Portugal e um país estrangeiro, ficam ao encargo do adquirente do produto.
É concedida ao utilizador a possibilidade de verificar o preço, valor do IVA e respetivo custo de transporte do produto a ser adquirido, antes de prosseguir com a validação final da compra.
No site www.bplan.pt/lojaonline , a Bplan propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
A) Cartão de Débito ou Crédito (Visa, Mastercard ou American Express). Ao utilizar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal p@y.me, plataforma de recebimentos digitais do Millennium BCP, devendo inserir todos os dados solicitados. Caso a plataforma rejeite o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada.
B) Referência Multibanco. O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no e-mail de confirmação de encomenda, para realizar o pagamento numa caixa de Multibanco, ATM ou Home Banking, utilizando os dados facultados (entidade/referência e valor). O utilizador deve responder ao e-mail enviado pela Bplan, incluindo em anexo o comprovativo de pagamento. Caso o pagamento não se verifique até 24 horas após o e-mail recebido, a encomenda será automaticamente cancelada.
C) MBWay. O utilizador ao escolher esta modalidade de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MB Way e confirmar o pagamento através da app, até 24h após o momento de compra.
D) Paypal. Ao utilizar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da Paypal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta previamente criada.
A Bplan compromete-se com a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a Bplan ser responsabilizada no caso de a entrega não ocorrer neste prazo. A Bplan informa ainda que a encomenda somente será processada assim que a confirmação de pagamento ocorrer.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio, todos os produtos adquiridos em www.bplan.pt/lojaonline são cobertos por uma garantia de 2 anos a partir do momento da entrega.
Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o produto adquirido apresentar alguma desconformidade, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente, através do envio de um e-mail para o endereço store.bplan@afazevedos.pt, que o informará do procedimento. Se, aquando da verificação técnica por parte da AF Azevedos, for detetado que a desconformidade em cause se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, a Bplan entrará em contacto com o mesmo para orçamentação da reparação em causa.
A Bplan não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de manuseamento inadequado, utilização indevida, negligências, desgaste por utilização habitual, montagem ou instalação incorreta (diferente da indicada no manual), uma vez que estes tipos de incidências não estão incluídas na garantia e anulam a mesma.
1.4.1.Livre Resolução
De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expectativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção. Nesse caso, o artigo não deve ser montado ou utilizado, deve continuar na sua embalagem original e não deve ser alvo de modificações. Para além disso, deve assegurar-se de que conserva todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto. A devolução pode ser efetuada mediante dois modos:
• Via Empresa, apresentando a fatura, guia de transporte correspondente e um documento de identificação (Cartão de cidadão);
• Via Loja Online, solicitando a devolução por escrito para o e-mail de contacto store.bplan@afazevedos.pt ,ao qual deve anexar uma cópia da fatura e também fotografias que comprovem que o artigo e a respetiva embalagem estão intactos. A Bplan terá que avaliar a situação e, posteriormente, entrará em contacto com o cliente, pelo mesmo meio de comunicação, de modo a se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.
Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito).
Voltamos a referir que não se aceitam devoluções de qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado. A exceção é feita para aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico e que nos são dados a conhecer num prazo de 24 horas desde a data da sua entrega. Também serão negadas as devoluções de artigos feitos por medida ou de pedidos especiais do cliente. O reembolso, quando aplicável em caso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Bplan um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no seu armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. O utilizador deve ter em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.
1.4.2 Devolução ou Troca por defeito de fabrico
Caso o utilizador receba algum produto que apresente defeito ou ao qual lhe faltem peças, este deve solicitar o pedido de devolução por escrito, através do envio de um e-mail para o endereço store.bplan@afazevedos.pt num prazo de 5 dias desde a receção da encomenda. Deverá explicar a incidência e deve estar munido da sua fatura, da referência do produto e de fotos que detalhem o defeito. Após o seu contacto, o serviço de Apoio ao cliente da Bplan, irá avaliar o caso e determinar-se-á se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução. Ressalvamos que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado, seja pelo cliente ou pela pessoa responsável pela montagem. Neste caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças que apresentem defeitos.
No caso de a Bplan autorizar a devolução do artigo, este deve ser devolvido integralmente na sua embalagem original e com todas as peças existentes. Também serão negadas as devoluções de artigos feitos por medida ou de pedidos especiais do cliente.
Nos casos em que a mercadoria apresenta defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pela Bplan. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Bplan um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no seu armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento. Cabe à Bplan, mediante análise do produto, verificar se a origem do dano se trata de defeito de fabrico ou dano originado no transporte.
1.4.3 Devolução ou Troca por danos causados pelo transporte
Aquando da receção do(s) produto(s), o utilizador deve assegurar-se sempre que a embalagem e o estado geral do artigo se encontram em perfeitas condições.
A Bplan declina quaisquer responsabilidades se a mercadoria não for verificada no momento da entrega. Nessa altura, o utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se observar danos ou anomalias aquando da receção da encomenda deve anotar no auto da entrega da transportadora para que a mesma tome conta da ocorrência. É de suma importância, que mencione os eventuais factos nesse documento de receção, também para salvaguardar uma eventual reclamação, pois só assim a transportadora poderá acionar o seguro de transporte (CMR).
Caso não tenha possibilidade de o fazer junto ao estafeta, deve verificar a sua encomenda logo que possível e, encontrando algum dano, comunicar a incidência ao nosso serviço de apoio ao cliente, por escrito através do envio de um e-mail para o endereço store.bplan@afazevedos.pt, no prazo máximo de 24h, para que a data da comunicação fique registada. Passado esse período de tempo, a Bplan não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte. Deve igualmente conservar a embalagem no estado em que a recebeu.
Após avaliação do caso, os nossos serviços entrarão em contacto consigo para determinar se haverá lugar à substituição do produto, ao reembolso ou a outro tipo de solução. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente, tendo a Bplan um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos no nosso armazém. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada. Se o utilizador efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso serviço de Apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.
O utilizador pode cancelar a sua encomenda, desde que a mercadoria não tenha saído dos nossos armazéns. Para isso, deve entrar em contacto connosco através do endereço de e-mail store.bplan@afazevedos.pt, indicando o número da encomenda, a referência do produto e também o(s) motivo(s) da sua anulação.
Caso a mercadoria já tenha saído dos nossos armazéns, o cancelamento será tratado como se de uma devolução se tratasse e os custos associados serão assumidos pelo cliente. Isto será aplicado em todos os casos, inclusive nos pedidos que se tenham realizado durante a promoção de envio gratuito, sendo que o respetivo custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. De qualquer modo, após a sua comunicação, os nossos serviços entrarão em contacto consigo. O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento através do qual realizou a compra.
O site e loja da Bplan, bem como todo o seu conteúdo, estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da A.F. Azevedos Ferramentas limitada.
A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da A.F. Azevedos Ferramentas Limitada.
No caso de o utilizador se apresentar insatisfeito(a) para com a aquisição de algum bem ou serviço através da loja online www.bplan.pt/lojaonline , ou solução por nós apresentada para resolver a situação em causa, pode aceder ao site oficial de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia e expôr a sua contestação.
Em alternativa, poderá consultar aqui a lista atualizada de Entidades de Resolução Alternativa de Litigios disponiveis, ao abrigo do Artigo 17º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro sobre resolução extrajudicial de litígios de consumo, no Portal do Consumidor. A Bplan disponibiliza os sites de algumas das entidades, que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
• CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
